MARIANA ELIS CAMPOS GOMES

Marjorie Correa Marona

(IN)JUSTIÇA DE GÊNERO?: o patriarcalismo jurídico na justiça subnacional brasileira

Ciência Política

Teorias da Justiça, Feminismo e Pensamento Político Brasileiro

07/03/2025

Profa. Drª. Marjorie Correa Marona - Orientadora (DCP/UFMG)
Profa. Drª. Marlise Miriam de Matos Almeida (DCP/UFMG)
Prof. Dr. Luciano Da Ros (UFSC)

O sistema de justiça, enquanto estrutura social, é impactado pelo patriarcado, reproduzindo estereótipos e discursos sexistas. Em vez de acompanhar avanços legislativos, o Judiciário mantém práticas opressivas e reforça a dominação masculina. Esta dissertação analisa como o patriarcalismo jurídico se manifesta em decisões sobre feminicídio nos tribunais de justiça subnacional, limitando o acesso das mulheres à justiça. A pesquisa integra judicial politics, gênero e criminologia crítica, adotando um estudo comparado entre os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia. A seleção considerou o porte dos tribunais (CNJ), índices de violência e diferenças institucionais. A amostra inclui 188 acórdãos RESEs e Apelações Criminais proferidos entre 2020 e 2023. A análise baseia-se em um questionário com 33 questões organizadas em três eixos: (i) fundamentação jurídica, (ii) estereótipos de gênero e (iii) impacto no acesso à justiça. Os resultados indicam que as decisões analisadas são permeadas por elementos patriarcais, independentemente das diferenças institucionais. Embora alguns acórdãos reconheçam a violência de gênero, isso não reflete uma preocupação estrutural dos tribunais. Prevalecem fundamentações misóginas, argumentos que descredibilizam a vítima e minimizam a violência, além da invisibilização do feminicídio. Essas práticas incluem quesitos genéricos nos tribunais do júri, subutilização do termo feminicídio e decote inadequado da qualificadora. Assim, o patriarcalismo jurídico não apenas molda a argumentação jurídica, mas também opera como barreira estrutural ao acesso das mulheres à justiça. Mesmo com avanços legislativos, o Judiciário segue permeado por argumentações sexistas. O patriarcalismo judicial não se restringe a casos isolados, mas constitui um padrão institucionalizado que reforça estereótipos e perpetua violências institucionais contra mulheres que recorrem aos tribunais após já terem sido vítimas de violência.

Acesso à justiça, Feminicídio, Justiça subnacional, Patriarcalismo jurídico